Instituto Maternittà - Psicanálise, Parentalidade, Perinatalidade e Maternidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE MATRÍCULA — CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Ao avançar com a matrícula, o(a) aluno(a) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, que regem a participação no curso de extensão universitária “Certificação de Educadores Parentais em Diálogo com a Psicanálise”, oferecido pelo Instituto Maternittà Ltda., em parceria com a Faculdade De Experts Digitais – Fex Educação.

1. DAS PARTES

CONTRATANTE (Aluno):
Nome, CPF, Endereço, E-mail e Telefone informados no ato da matrícula.

CONTRATADA:
INSTITUTO MATERNITTÀ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.957.061/0001-82, com sede na Avenida Duque de Caxias, 1726, sala 205-B, CEP 86010-085, Londrina/PR, doravante denominada INSTITUTO MATERNITTÀ.

2. DO OBJETO

O presente termo regula a prestação de serviços educacionais referentes ao curso de extensão universitária “Certificação de Educadores Parentais em Diálogo com a Psicanálise”, com validade nacional e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), conforme parceria entre o Instituto Maternittà e a Faculdade De Experts Digitais – Fex Educação.

3. DO FORMATO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO

3.1. O curso será ministrado de forma online e síncrona, pela plataforma Zoom, com início em 11 de novembro de 2025 e término previsto para 29 de setembro de 2026.

3.2. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma do Instituto Maternittà (via Kiwify) em até 5 (cinco) dias úteis após cada encontro.

3.3. O(a) aluno(a) terá acesso ao conteúdo por 1 (um) ano a partir da disponibilização, podendo o Instituto Maternittà, a seu critério, prorrogar o prazo.

3.4. O link das aulas será enviado por e-mail e disponibilizado no grupo oficial do curso no Telegram.

4. DO PAGAMENTO

4.1. O valor total do curso poderá ser pago em até 9 (nove) parcelas sem juros, via boleto bancário, conforme opção escolhida na matrícula.

4.2. O parcelamento é viabilizado por meio de contrato de financiamento estudantil entre o(a) aluno(a) e a empresa parceira do Instituto Maternittà.

4.3. O não pagamento de qualquer parcela implicará:

4.4. O(a) aluno(a) pode optar pelo pagamento via cartão de crédito à vista, sem contrato de financiamento.

5. DO ACESSO À PLATAFORMA

Após a confirmação da matrícula e pagamento da primeira parcela, o(a) aluno(a) receberá um e-mail de boas-vindas com o link de acesso à plataforma de aulas, onde estarão disponíveis os materiais complementares, gravações e comunicados.
O conteúdo poderá ser acessado via computador, tablet ou celular, mediante conexão à internet.

6. DA CERTIFICAÇÃO

6.1. Ao final do curso, o(a) aluno(a) terá direito ao Certificado de Extensão Universitária em “Educador Parental em Diálogo com a Psicanálise”, emitido pela Faculdade De Experts Digitais – Fex Educação, parceira do Instituto Maternittà.

6.2. O certificado será emitido:

6.3. O certificado tem validade nacional, conforme normas do MEC.

7. DA GARANTIA E CANCELAMENTO

7.1. O(a) aluno(a) tem 7 (sete) dias consecutivos a contar da data da matrícula para solicitar reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores, mesmo que o aluno não participe das aulas, salvo em hipóteses legais específicas.

7.3. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail: institutomaternitta@gmail.com.

8. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Do Instituto Maternittà:
a) Disponibilizar estrutura técnica para as aulas online;
b) Garantir o acesso às gravações e materiais no prazo estipulado;
c) Emitir o certificado conforme regras deste termo;
d) Prestar suporte básico de acesso à plataforma.

Do Aluno:
a) Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
b) Manter seus dados atualizados;
c) Não compartilhar login, materiais ou gravações;
d) Manter postura ética e respeitosa durante o curso.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM

Todo o conteúdo (aulas, apostilas, slides e gravações) é de propriedade exclusiva do Instituto Maternittà e de seus professores, sendo proibida sua reprodução ou distribuição sem autorização formal.

O(a) aluno(a) autoriza o uso eventual de sua imagem e voz em stories, registros audiovisuais ou conteúdos institucionais do curso, reconhecendo esse uso como parte da interação acadêmica e divulgação institucional.

10. DA EMISSÃO DO CERTIFICADO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

10.1. A emissão e entrega do certificado estão condicionadas à quitação integral de todas as parcelas, inclusive as do financiamento estudantil.

10.2. Em caso de inadimplência, o Instituto Maternittà poderá reter a emissão do certificado até a regularização dos débitos, sem que isso configure sanção pedagógica.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Ao avançar com a matrícula, o(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas destes Termos e Condições.
11.2. O não exercício de direitos por qualquer das partes não constitui renúncia.
11.3. Os casos omissos serão resolvidos conforme a legislação vigente.

12. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos e Condições.